TJMS - 0805829-81.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JESSICA DE SOUZA GOMES

CPF *12.***.*31-54

Advogados

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB: 11261/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A.

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB: 91045/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 12:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805829-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Jessica de Souza Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Apelado: Banco J.

    Safra S.A.

    Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) EMENTA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - PRESTAÇÃO DE CONTAS - AÇÃO AUTÔNOMA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "não há possibilidade de alcançar essa prestação de contas no próprio âmbito da ação de busca e apreensão", pois "além do objeto da ação ser restrito ao aspecto possessório, visando à consolidação da posse plena, porque não há título executivo a amparar eventual cumprimento de sentença a respeito do saldo remanescente" (REsp 1.678.525/SP, Min.

    Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, DJe 09/10/2017).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 17/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/04/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 21/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 07:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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