08/09/2025 09:44

Prazo em Curso
03/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:30

Emissão da Relação
24/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
07/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0805931-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alceli Fernandes dos Santos - Despacho/decisão: Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada nas p. 199-202.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS, nos termos da sentença de p. 181-183, homologada à p. 184.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Oportunamente, arquivem-se.

Providências necessárias.
03/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 13:00

Recebidos os autos
01/04/2025 13:00

Outras Decisões
06/03/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:23

Processo Reativado
24/02/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 16:25

Recebidos os autos
07/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0805931-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alceli Fernandes dos Santos - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Alceli Fernandes dos Santos, fixando o valor exequendo em R$ 23.484,05 (vinte e três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), sendo a quantia de R$ 21.349,13, referente a montante principal, e a de R$ 2.134,91, relativa aos honorários de sucumbência, com data base em 09/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 24 de janeiro de 2025.
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:40

Homologada a Transação
27/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 13:49

Recebidos os autos
19/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0805931-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alceli Fernandes dos Santos - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
17/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 13:35

Recebidos os autos
09/09/2024 13:35

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:15

Evolução da Classe Processual
08/09/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:00

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 15:09

Recebidos os autos
04/09/2024 15:08

Recebidos os autos
22/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:09

Recebidos os autos
09/04/2024 15:09

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:50

Homologada a Transação
13/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 17:01

Recebidos os autos
04/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 14:58

de Conciliação
08/06/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 11:42

Recebidos os autos
18/04/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:24

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 14:55

Recebidos os autos
16/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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