TJMS - 0805424-76.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805424-76.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Valdo Luiz Terra Advogada: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB: 9250/MS) Advogado: Eliano Carlos Vedana Faccin (OAB: 11401/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – NÃO OCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO – REFORMATIO IN PEJUS – VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido..
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
03/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/04/2023 15:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/04/2023 12:31
Conclusos para decisão
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24/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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01/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:13
Conclusos para decisão
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01/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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