21/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:26

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2025 02:12

Confirmada
03/03/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805738-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Vila Maior (OAB: 25502/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.
19/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:48

Não-Provimento
22/01/2025 18:47

Inclusão em pauta
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:24

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 18:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 18:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:23

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 17:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2023 01:22

Confirmada
25/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:28

Confirmada
24/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805738-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

Intime-se o(a) embargado(a) para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei nº 9.099/95, 1.023, §2º do CPC e 29 da Resolução TJMS n. 223/2019.

I-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:42

Expedida/certificada
13/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicação
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805738-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 19:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 16:24

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805738-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805738-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805541-04.2019.8.12.0002

Manoel Gomes de Souza

Itau Unibanco S/A (Banco Itau S/A)

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2019 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0805546-49.2021.8.12.0101

Municipio de Dourados

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0805516-14.2021.8.12.0101

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria de Fatima Rodrigues Souza

Advogado: Aquiles Paulus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0805737-33.2022.8.12.0110

Hilma Souza de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0805748-96.2021.8.12.0110

Panziera &Amp; Bittencourt Comercio Varejist...

Resolve Prestacao de Servicos Asseio e C...

Advogado: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveir...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2022 15:10

Exibir Processo