TJMS - 0805654-87.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GABRIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA NASCIMENTO

CPF *54.***.*95-03

LUCIANA DA CUNHA NASCIMENTO

CPF *57.***.*40-24

LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *66.***.*91-68

Advogados

MARCIO JOSE TONIN FRANCA

CPF *33.***.*87-00

FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE

Polo Passivo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA.

CNPJ: 03.714.235/0001-33

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

ELVIO GUSSON

OAB: 6722/MS

CPF *57.***.*28-15

DAYANE LOPES FREITAS VILLALBA

OAB: 21877/MS

CPF *29.***.*76-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:21

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:52

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2024 17:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805654-87.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lourdes de Oliveira Barbosa Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Agravante: Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Agravante: Luciana da Cunha Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Agravado: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda.

    Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805654-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lourdes de Oliveira Barbosa Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Recorrente: Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Recorrente: Luciana da Cunha Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Recorrido: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda.

    Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Lourdes de Oliveira Barbosa, Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento, Luciana da Cunha Nascimento.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805654-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lourdes de Oliveira Barbosa Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Recorrente: Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Recorrente: Luciana da Cunha Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Recorrido: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda.

    Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805654-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Lourdes de Oliveira Barbosa Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Embargante: Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Embargante: Luciana da Cunha Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda.

    Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    Havendo equívoco na data da propositura da ação, deve-se retificar o acórdão, sendo que onde constou 25/02/2021, leia-se 24/02/2021.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805654-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Lourdes de Oliveira Barbosa Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Embargante: Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Embargante: Luciana da Cunha Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda.

    Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805654-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Lourdes de Oliveira Barbosa Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Apelante: Luciana da Cunha Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Apelante: Gabriella de Oliveira Barbosa Nascimento Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Márcio José Tonin França (OAB: 9924/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda.

    Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Dayane Lopes Freitas Villalba (OAB: 21877/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - REJEITADA - ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DIANTE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - AFASTADA - PRECEDENTES DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Não há falar em retificação do valor da causa quando o pedido consistiu somente em condenação de valores contratados para indenização de morte por acidente automobilístico.

    O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que em caso de extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva, não há falar em interrupção da prescrição, pois claramente não foi observada a forma da lei processual.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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