24/09/2024 14:56

Baixa Definitiva
20/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805572-47.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/07/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805572-47.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AGEPREV e Estado de Mato Grosso do Sul (p. 1/2).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado, Luiz Antônio Domingues, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805572-47.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
31/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:04

Negado seguimento ao recurso
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805572-47.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
26/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805572-47.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.
25/09/2023 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805572-47.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas e despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, sobrestados em razão da assistência judiciária gratuita.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805572-47.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Antonio Domingues Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805295-37.2021.8.12.0002

Delonilze Vieira de Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0805355-72.2019.8.12.0101

Estado de Mato Grosso do Sul

Stefano Przylepa

Advogado: Sebastiao Coelho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0805341-47.2018.8.12.0029

Topogeo Servicos de Topografia LTDA.

Cooperativa de Credito Livre Admissao Do...

Advogado: Mauro Jose Gutierre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0805580-60.2022.8.12.0110

Jurandir de Oliveira Junior

Junior Cesar Pinto de Figueiredo

Advogado: Gilson Freire da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2023 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0805654-61.2020.8.12.0021

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Reginaldo Roberto Bonini

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 15:45

Exibir Processo