TJMS - 0805470-88.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805470-88.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se. Às providências. -
16/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 14:05
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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11/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805470-88.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Gislaine Patricia Sanabria Strohschein Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 13:06
Conclusos para decisão
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19/04/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 13:05
Distribuído por sorteio
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18/04/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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