18/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805618-02.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Geordano Cleriston Roveda Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Maria Helena Sousa e Silva (OAB: 18524/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805618-02.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Geordano Cleriston Roveda Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Maria Helena Sousa e Silva (OAB: 18524/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio
21/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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