TJMS - 0805298-55.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 11:42
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:10
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805298-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Neuza Juca da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE RMC - POSSIBILIDADE - PARTE REQUERIDA NÃO ACOSTA AOS AUTOS CONTRATO OBJETO DA LIDE MAS SIM CONTRATO DIVERSO - ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE APRESENTADA - DESEJO DA PARTE AUTORA EM CONVERTER O CONTRATO QUE ORA SE APRESENTA EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAR OS VALORES JÁ DESCONTADOS PARA AMORTIZAR O SALDO DEVEDOR COM O CONSIGNADO - DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PROPORCIONALIDADE AOS FATOS NARRADOS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM TERMOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/09/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805298-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Neuza Juca da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
10/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:33
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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04/09/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 01:35
INCONSISTENTE
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04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 11:01
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 11:00
Distribuído por prevenção
-
03/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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19/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805298-55.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Neuza Juca da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM VICIADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - COMPROVADA – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DISTINTOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
19/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/05/2023 13:56
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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12/05/2023 14:39
Conclusos para decisão
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12/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/05/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:30
INCONSISTENTE
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 07:06
Conclusos para decisão
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21/03/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 07:06
Distribuído por prevenção
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21/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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