TJMS - 0805213-69.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 11:25
Juntada de Acórdão
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31/07/2023 11:25
Juntada de Acórdão
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31/07/2023 11:25
Juntada de Acórdão
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31/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 11:20
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 08:53
Baixa Definitiva
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28/07/2023 10:07
Baixa Definitiva
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29/06/2023 12:11
Baixa Definitiva
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29/06/2023 12:10
INCONSISTENTE
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25/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:30
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
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16/05/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 17:13
Recurso Especial não admitido
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12/05/2023 15:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805213-69.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Rosilene Fernandes Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 07:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805213-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Rosilene Fernandes Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.
II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.
III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805213-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Rosilene Fernandes Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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