TJMS - 0805352-49.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA MARCONDES

CPF *03.***.*64-72

Advogados

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB: 12649/MS

CPF *20.***.*66-70

PAULA ESCOBAR YANO

OAB: 13817/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB: 6021/MS

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 17:21

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 17:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805352-49.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sandra Regina Marcondes Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

    Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 19/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 14/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.

  • 21/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805352-49.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sandra Regina Marcondes Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

    Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 03/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805352-49.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sandra Regina Marcondes Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

    Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:58

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805352-49.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sandra Regina Marcondes Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

    Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805352-49.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sandra Regina Marcondes Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805352-49.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sandra Regina Marcondes Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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