10/11/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0805409-33.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Espindola de Morais - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/10/2023 05:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:06

Recebidos os autos
25/09/2023 16:06

Recebidos os autos
19/07/2023 08:28

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 04:08

Recebidos os autos
22/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2023 07:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 05:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 05:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 05:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:51

Recebidos os autos
26/05/2023 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0805409-33.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Espindola de Morais - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor Thiago Espindola de Morais em face do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) e o Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo o processo com resolução do mérito, com funda-mento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Decla-ração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para rea-preciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sen-tença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no arti-go 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos ter-mos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será anali-sado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isen-to(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportu-namente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/05/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:13

Homologada a Transação
28/04/2023 18:13

Recebidos os autos
28/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:13

Recebidos os autos
23/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
08/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:10

Recebidos os autos
07/03/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
18/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:11

Expedição de Carta.
17/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:09

Expedição de Carta.
17/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:44

INCONSISTENTE
09/01/2023 16:11

Recebidos os autos
09/01/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 18:44

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
14/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:01

Recebidos os autos
11/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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