22/08/2025 18:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:37

Prazo em Curso
08/08/2025 11:36

Emissão da Relação
08/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805817-24.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandra Cláudia Macedo dos Reis - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:47

Recebidos os autos
27/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:47

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805817-24.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandra Cláudia Macedo dos Reis - Sentença: Isto posto, julgo totalmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fl.215-219), reconhecendo o excesso dos cálculos apresentados pelo impugnado no que tange inclusão das férias proporcionais, conforme fundamentação supra.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os cálculos conforme segue: I) Excluir do cálculo as férias proporcionais; I) Excluir dos cálculos o período de novembro de 202 a outubro de 2023, que não fazem parte da sentença.

Após homologação, P.R.I (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:55

Homologada a Transação
29/07/2024 18:55

Recebidos os autos
29/07/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 10:13

Recebidos os autos
22/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:13

Recebidos os autos
10/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 17:33

Evolução da Classe Processual
21/11/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:04

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:40

Recebidos os autos
08/11/2023 16:40

Recebidos os autos
22/09/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 06:35

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 06:35

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:31

Homologada a Transação
04/09/2023 18:29

Recebidos os autos
04/09/2023 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:09

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:07

Recebidos os autos
18/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 05:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:59

Homologada a Transação
19/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:37

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:44

Recebidos os autos
12/12/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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