TJMS - 0805771-20.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 12.075.667/0007-28

Advogados

BRENO SANDIM COELHO

OAB: 17255/MS

CPF *12.***.*08-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

CPF *24.***.*04-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 17:37

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 15:39

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 12:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 08:59

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2025 16:26

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 04:07

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2025 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0805771-20.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S.

    Pires Comercio de Alimentos Ltda - 1.

    Oficie-se à Energisa para encaminhar os documentos mencionados à f. 271, no prazo de 15 dias. 2.

    Após, intime-se a parte autora para manifestar. 3.

    Intime-se.

  • 25/02/2025 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 20:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Wilson Maingue Neto (OAB 10845/MS) Processo 0805771-20.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S.

    Pires Comercio de Alimentos Ltda - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

    A parte autora apresentou pedido de liquidação de sentença.

    Contudo, parece estar presente a hipótese do artigo 509, §2º, do CPC, pois a própria parte já fez cálculo do valor devido. 2.

    Asim, diga a parte autora sobre o interese no início do cumprimento de sentença, apresentando, nese cálculo, a planilha do crédito e os pedidos corespondentes. 3.

    Ainda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os documentos que comprovem suas alegações, eis que compete à parte autora o ônus da prova constitutiva do seu direito (art. 373 do CPC).

    Resalto, desde logo, que os documentos que a parte requer estão disponíveis a ela, já que são da sua relação com a Energisa, só havendo necesidade de provocação judicial caso haja prova da negativa, o que não existe.

  • 10/07/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 13:29

    Transitado em Julgado em data

  • 04/05/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 14:19

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2023 08:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2022 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2021 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 07:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2021 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 08:32

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2021 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2019 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 15:06

    Outras Decisões

  • 29/09/2017 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2017 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2017 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2017 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2017 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2017 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2017 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2017 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 16:46

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2017 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2017 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2017 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2017 08:07

    Realizado cálculo de custas

  • 15/03/2017 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 09:45

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2017 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2017 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 13:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 13:22

    Tutela Provisória

  • 10/03/2017 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2017 08:38

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2017 08:38

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2017 08:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805345-32.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...

Metalurgica Barra do Pirai S/A

Advogado: Emerson Lima Pereira de Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0805452-73.2022.8.12.0002

Eliza Alonso

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0805697-84.2022.8.12.0002

Dilciane Maria Marafon

Municipio de Dourados

Advogado: Aquiles Paulus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0805219-63.2020.8.12.0029

Telefonica Brasil S.A

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0805515-29.2021.8.12.0101

Angela Menezes dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Alexsander Niedack Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 13:22

Exibir Processo