TJMS - 0805293-33.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

HELIO YAZBEK

HELIO YAZBEK

OAB: 168204/SP

CPF *76.***.*41-42

Polo Passivo

Partes

CLELIA AVALO

CPF *73.***.*52-59

Advogados

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB: 18743/MS

CPF *16.***.*99-46

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 10:55

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) À Secretaria para que cumpra a decisão de fl. 16, encaminhado os autos ao Tribunal Superior competente. Às providências.

  • 30/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) As recorrentes Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S.A. peticionaram às fls. 21/23, requerendo a intimação pessoal da recorrida CLELIA AVALO, para que regularize a sua representação processual, ao argumento de que o escritório de advocacia que a representa está sendo investigado na "Operação Arnaque", deflagrada recentemente pelo Gaeco e o Ministério Público Estadual.

    Diante disso, intime-se a parte recorrida por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:25

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/47 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:14

    Recurso Especial não admitido

  • 22/08/2023 14:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A., ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805293-33.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805293-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Clelia Avalo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DAS REQUERIDAS DESPROVIDO. 1 - A teor do enunciado de Súmula nº 359 do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder a inscrição". 2 - Não restando comprovada a regular e prévia notificação do devedor, nos termos do art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, exsurge nítido o dever da instituição de indenizar o consumidor por danos morais, que, no caso, é presumido. 3 - Deve ser mantido o valor arbitrado a título de danos morais, a despeito de inferior ao entendimento do Colegiado, sob pena de violação à proibição do reformatio in pejus. 4 - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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