07/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805199-79.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristineia Freire da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
26/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805199-79.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristineia Freire da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio
30/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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