17/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:44

Confirmada
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805215-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Moisés Vilhalba da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:25

Não-Provimento
26/11/2024 18:11

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:16

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/02/2023 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2022 14:33

Confirmada
14/12/2022 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2022 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicação
05/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2022 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2022 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 10:36

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicação
28/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2022 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:04

Expedida/certificada
23/08/2022 10:30

Confirmada
23/08/2022 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2022 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicação
22/08/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 17:45

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2022 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/08/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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