TJMS - 0804804-38.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:16
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Marco Antonio Furquim Ribeiro Advogado: José Gonçalves de Lima Neto (OAB: 347191/SP) Advogado: Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB: 358381/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OMISSÃO CONFIGURADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA O NOME DO AUTOR POR DECORRÊNCIA DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR VÍTIMA DO GOLPE - RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA VICIADA E QUE NÃO PODE RESULTAR EM RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. -
02/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2023 18:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Marco Antonio Furquim Ribeiro Advogado: José Gonçalves de Lima Neto (OAB: 347191/SP) Advogado: Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB: 358381/SP) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado devidos exclusivamente pela recorrente ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as).
Juiz Juliano Rodrigues Valentim (Presidente), Juiz Wilson Leite Corrêa (Relator) e Juíza Patrícia Kelling Karloh. -
22/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 09:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/06/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/04/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804804-38.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Marco Antonio Furquim Ribeiro Advogado: José Gonçalves de Lima Neto (OAB: 347191/SP) Advogado: Oliveiros Gonçalves Barbosa Filho (OAB: 358381/SP) Vistos etc.
Em que pese o teor do requerimento de fls. 511/513, por decorrência dos limites subjetivos da coisa julgada (art. 506 do Código de Processo Civil), a sentença não obriga terceiros que não integraram a lide, logo, INDEFIRO o requerimento de fls. 511/513.
Intimem-se e retornem conclusos para julgamento. -
19/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
12/03/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 05:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:09
INCONSISTENTE
-
10/08/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 06:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 16:42
Distribuído por prevenção
-
05/08/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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