TJMS - 0805060-64.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805060-64.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Denize Fernandes da Cruz Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Denize Fernandes da Cruz Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - RECURSO DO MUNICÍPIO - DEMANDA AJUIZADA APÓS O FIM DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - TEMA 683 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO DA AUTORA - PREJUDICADO - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO E DA AUTORA NÃO CONHECIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
23/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 15:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805060-64.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Denize Fernandes da Cruz Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Denize Fernandes da Cruz Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:15
Conclusos para decisão
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26/05/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 15:10
Distribuído por sorteio
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26/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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