11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0804936-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kedma Goes da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/07/2024 19:15

Baixa Definitiva
04/07/2024 17:46

Baixa Definitiva
04/07/2024 17:42

Baixa Definitiva
04/07/2024 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 12:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
20/02/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804936-20.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Kedma Goes da Cunha Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804936-20.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Kedma Goes da Cunha Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804936-20.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Kedma Goes da Cunha Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804936-20.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Kedma Goes da Cunha Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805125-59.2021.8.12.0101

Municipio de Dourados

Noemi Aparecida de Souza Jara

Advogado: Pietra Escobar Yano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0805006-41.2020.8.12.0002

Banco Daycoval S.A.

Sandra Regina de Oliveira Ferreira

Advogado: Michele Vieira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0804923-55.2021.8.12.0110

Justino de Souza Cunha

Oi Movel S/A

Advogado: Weslei Matos de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0805143-39.2020.8.12.0029

Ruginaldo Marques de Carvalho

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Vitor Arthur Pastre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0805079-43.2021.8.12.0110

Abrahao Vieira do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2021 13:05

Exibir Processo