TJMS - 0804917-47.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VIEIRA DA ROCHA

CPF *75.***.*20-44

Advogados

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB: 3045/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 17:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804917-47.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Francisco Vieira da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o baixo valor atribuído a causa, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de fixar honorários sucumbenciais em R$500,00 (quinhentos reais).

    Para fixação do valor supra, foram consideradas a pouca complexidade do feito e a abreviação do tempo de tramitação do recurso com a prolação de decisão monocrática terminativa.

    Mantém-se a suspensão da exigibilidade da cobrança, uma vez que o recorrente é beneficiário da justiça da gratuita.

    Intimem-se.

  • 05/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:55

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804917-47.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Francisco Vieira da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Sobre os declaratórios de fls. 291-292, DIGA o autor em 5 (cinco) dias.

    Em seguida, retornem conclusos. Às providências.

  • 15/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804917-47.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Francisco Vieira da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

    Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da cobrança uma vez que defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

  • 11/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:38

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804917-47.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Francisco Vieira da Rocha Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 04:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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