23/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0805150-62.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia de Souza Barreto - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda, Porto Seguro Cia de Seguros Gerais -

Vistos.

Por se tratar exclusivamente de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, conforme constou da decisão de f. 674-676, e tendo em vista que o credor, Dr.

Giovane Rezende da Rosa afirmou que o devedor SATISFEZ INTEGRALMENTE sua obrigação, conforme manifestação de f. 693, com arimo no artigo 924, I do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESO.

Defiro o pedido de levantamento de valores depositados nos autos em subconta, já que refere-se exclusivamente aos honorários advocatícios do patrono da requerente, ora exequente Dr.

Giovane Rezende da Rosa, devendo ser feita a transferência de valores para conta corente de sua tiularidade, informada à f. 693.

Oportunamente, em nada mais sendo requerido, com as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:23

Recebidos os autos
23/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
20/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:48

Recebidos os autos
10/05/2024 17:48

Decisão ou Despacho
10/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0805150-62.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia de Souza Barreto - Exectdo: SDB Comércio de Alimentos Ltda, Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Desde já, rejeito a manifestação de f. 661/664, porquanto não houve erros na expedição dos alvarás.

Explica-se.

Da análise da sentença de f. 511/525, constata-se que a empresa SDB Comercio de Alimentos Ltda (denunciante) foi condenada a pagar danos morais e materiais à exequente Luzia, acrescidos de honorários sucumbenciais de 15% do valor atualizado da condenação.

A mesma sentença condenou a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (denunciada) a arcar, em solidariedade com a empresa denunciante, os débitos referente aos danos morais e materiais.

E, ao final, a condenou ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da denunciante SDB (Dra.

Janiele da Silva Muniz).

Nota-se que a solidariedade atribuída à seguradora se limitou às indenizações, não cabendo a ela arcar com os honorários sucumbenciais fixados na ação principal, estes devidos única e exclusivamente pela empresa denunciante.

A sentença foi alvo de apelação interposta pelas empresas requeridas, os quais tiveram seu provimento negado, sendo pois condenadas em honorários recursais fixados em 5%, majorando-se, por consequência, os honorários devidos ao patrono da exequente, que passaram a ser 20% do valor da condenação.

Ou seja, o título judicial determinou os seguintes pagamentos: CREDOR: Luzia de Souza Barreto CREDOR: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Danos Morais - Danos Materiais Que deveriam ser pagos, solidariamente, pelas empresas SDB Comércio de Alimentos Ltda e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Honorários Sucumbenciais fixados na sentença - denunciação à lide (15% da condenação) Que deveria ser pago, exclusivamente, pela empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (ré na denunciação à lide) - Honorários Sucumbenciais fixados na sentença (15% da condenação) Que deveria ser pago, exclusivamente, pela empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda (ré no processo principal) - Honorários Recursais (5% da condenação) Que deveriam ser pagos, solidariamente, pelas empresas SDB Comércio de Alimentos Ltda e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, sucumbentes no recurso Seguindo este raciocínio, a executada Porto Seguro promoveu o pagamento voluntário do débito que lhe cabia (f. 627/628: R$ 63.357,96), que, conforme explicação feita às f. 629/630, englobou o valor total da obrigação principal (R$ 52.798,30), os honorários recursais devidos ao patrono da exequente Luzia (R$ 2.639,91) e os honorários sucumbenciais devidos ao patrono da empresa SDB Comercio de Alimentos, face a vitória na denunciação à lide (R$ 7.919,74).

Ou seja, a decisão de f. 651, ao autorizar o levantamento dos valores, respeitou a descrição feita pelo devedor/pagador, transferindo para a exequente o montante relativo à obrigação principal (R$ 52.798,30) e à causídica da empresa SDV Comercio de Alimentos os valores relativos aos honorários sucumbenciais fixados na denunciação à lide (R$ 7.919,74), inexistindo qualquer erro ou liberação de valores a quem não era de direito.

A única ressalva a ser feita é que, de fato, houve omissão na decisão, pois, embora houvesse pagamento voluntários dos honorários recursais devidos ao patrono da exequente (R$ 2.639,91 - f. 627/628), tal montante ainda não lhe foi liberado, sendo necessária a adoção de medidas para correção desta omissão.

Além disso, caberá ao patrono da exequente promover o respectivo cumprimento de sentença para execução dos honorários sucumbenciais que ainda lhe cabem (15% da condenação), o que, inclusive, pode ser feito por simples petição junto a este mesmo feito.

Assim, determino: A) a expedição de alvará em favor do causídico da exequente (Dr.

Giovanne Rezende da Rosa - f. 10), no valor de R$ 2.639,91 (dois mil e seiscentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), devidamente atualizado e conforme dados bancários de f. 638, os quais se referem aos honorários recursais (5% do valor da condenação); B) intime-se o patrono Dr.

Giovanne Rezende da Rosa para que, no prazo de 15 dias, promova o respectivo cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais (fixados na sentença principal - 15% do valor da condenação) em face exclusivamente da devedora SDB Comercio de Alimentos Ltda, devendo, na ocasião, apresentar a respectiva planilha de débito.

Em caso de inércia, arquivem-se, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:36

Recebidos os autos
17/04/2024 17:36

Decisão ou Despacho
15/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:51

Recebidos os autos
06/11/2023 17:51

Decisão ou Despacho
19/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:23

Recebidos os autos
25/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 20:38

Conclusos para julgamento
06/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
04/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:10

INCONSISTENTE
24/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/02/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 17:09

Recebidos os autos
16/02/2023 17:09

Decisão ou Despacho
16/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:53

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/02/2023 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2023 13:33

Recebidos os autos
31/01/2023 13:33

Recebidos os autos
18/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 03:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2022.
02/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 06:55

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2022 09:20

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:52

Recebidos os autos
30/05/2022 18:51

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:51

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:54

Conclusos para decisão
22/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
04/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:11

Recebidos os autos
01/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:11

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:25

Conclusos para julgamento
01/10/2021 13:14

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:33

Expedição de Carta.
31/08/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.
20/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:05

Expedição de Carta.
12/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:57

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 03:30:00, 4ª Vara Cível.
05/08/2021 18:44

Recebidos os autos
05/08/2021 18:44

Decisão ou Despacho
30/07/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:59

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:32

Processo Desarquivado
24/11/2020 18:48

Arquivado Provisoramente
03/11/2020 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.
03/11/2020 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.
03/11/2020 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.
03/11/2020 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.
30/10/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:03

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
15/10/2020 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
15/10/2020 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
15/10/2020 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
14/10/2020 19:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:30

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.
07/07/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2020 02:30:00, 4ª Vara Cível.
10/06/2020 14:51

Recebidos os autos
10/06/2020 14:51

Decisão ou Despacho
14/04/2020 02:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 19:42

Conclusos para despacho
27/02/2020 19:42

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.
29/01/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2019 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.
09/10/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 18:10

Expedição de Carta.
09/10/2019 18:09

Expedição de Carta.
09/10/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:29

Expedição de Carta.
10/09/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2019.
02/08/2019 14:10

Juntada de Ofício
02/08/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 12:34

Expedição de Ofício.
26/06/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.
18/06/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 16:51

Expedição de Carta.
09/05/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2019.
17/04/2019 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.
17/04/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:34

Recebidos os autos
16/04/2019 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2017 17:12

Conclusos para decisão
24/10/2017 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2017.
16/10/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2017.
14/09/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 10:48

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.
25/08/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 19:10

Juntada de Petição de contestação
04/08/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 13:35

Expedição de Carta.
21/07/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 18:49

Expedição de Mandado.
04/07/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:16

Realizado cálculo de custas
03/07/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 13:42

Realizado cálculo de custas
23/06/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2017.
22/06/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 16:06

Recebidos os autos
05/06/2017 16:13

Decisão ou Despacho
02/09/2015 13:02

Conclusos para despacho
28/07/2015 12:54

Conclusos para decisão
27/07/2015 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 14:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2015 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2015.
22/07/2015 18:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 18:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014 15:46

Conclusos para decisão
13/08/2014 08:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2014 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2014 10:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 17:32

Conclusos para despacho
20/02/2014 17:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2014 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2014 17:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2014 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2014.
13/02/2014 11:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 13:51

Recebidos os autos
12/02/2014 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2013.
13/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos
09/09/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2013.
29/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2013 12:00

Expedição de Ofício.
19/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2013 12:00

Recebidos os autos
18/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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