TJMS - 0804970-17.2021.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EDSON LEITE DA ROCHA

CPF *59.***.*72-09

Advogados

ESTER RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 25800/MS

CPF *36.***.*25-54

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB: 23901/MS

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB: 23327/MS

ANDRE COSTA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 12:21

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 12:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/07/2025 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Trata-se de recurso especial interposto por Edson Leite da Rocha com fundamento no artigo 105, III, a e c, da Constituição Federal, em que se insurge contra acórdãos oriundos deste Tribunal de Justiça, e alega, em suma, que os arestos violaram os arts. 86 da Lei 8.213/91, 165 do Decreto 89.312/84 e 104 do Decreto 3.048/99, ao negar o direito ao auxílio-acidente por não estarem preenchidos os requisitos.

    Infere-se que o recurso especial foi inadmitido em decisão de f. 29-39 e em sede de agravo os autos seguiram para o STJ.

    O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, nos seguintes termos (f. 83-86): Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 11/04/2025 (f. 94).

    Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos ao Juízo de Primeiro Grau para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de f. 43-94.

    Após, arquivem-se os presentes autos.

  • 07/07/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:19

    Publicação

  • 04/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 19:05

    Processo Reativado

  • 02/07/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 19:04

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-85) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

    I.C.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/39 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Edson Leite da Rocha.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:07

    Publicação

  • 29/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2023 16:43

    Recurso Especial

  • 01/09/2023 07:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicação

  • 04/07/2023 00:01

    Publicação

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2023 08:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2023 08:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804970-17.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Edson Leite da Rocha Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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