19/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:07

Recebidos os autos
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:29

INCONSISTENTE
06/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804790-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Neolife Comercio de Cosmeticos e Produtos Naturais Ltda Advogado: Ronaldo de Souza Nazareth Coimbra (OAB: 193077/SP) Apelado: Neolife Comercio de Cosmeticos e Produtos Naturais Ltda Advogado: Ronaldo de Souza Nazareth Coimbra (OAB: 193077/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Dessa feita, é o caso de denegação da segurança e reforma da Sentença, provendo-se o apelo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por consequência, fica prejudicado o recurso da Impetrante.

Ante o exposto, dou provimento à presente Apelação Cível, para negar a segurança requerida na inicial.

Sem honorários recursais, visto que incabíveis na hipótese.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
05/08/2024 19:08

Recebidos os autos
05/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
04/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2024 11:12

Provimento por decisão monocrática
01/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:58

Processo Reativado
14/03/2023 01:25

Recebidos os autos
14/03/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por
03/03/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/02/2023 11:01

Conclusos para decisão
24/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 19:05

Recebidos os autos
24/02/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:17

Recebidos os autos
16/01/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:22

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:05

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:05

Distribuído por prevenção
12/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804999-04.2020.8.12.0017

Cleidineia de Paula Ribeiro Rodrigues

Bv Financeira S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2021 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0804760-63.2021.8.12.0017

Cleuza Aparecida Fernandes Nogueira

Luizacred S/A - Sociedade de Credito Fin...

Advogado: Glauce Eleia Rosa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0804941-42.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Lidinalva Domingos Nantes

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0804627-23.2018.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Civel da C...

Shirley Aparecida Almeida

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0804694-81.2020.8.12.0029

Telefonica Brasil S.A

Geraldo Gomes de Souza

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 14:41

Exibir Processo