10/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804928-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Leonora Carvalho - Réu: Claro S/A - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada às fl. 189/197, a fim de reconhecer a inexigibilidade da obrigação de fazer postulada pela credora e, consequentemente, julgo o extinto o feito, nos termos do art. 525, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que incabíveis na espécie.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 17:16

Recebidos os autos
03/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 17:16

Procedência
12/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804928-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Leonora Carvalho - Réu: Claro S/A - Vistos etc.

A parte exequente, por meio da petição de fls. 178/181, requereu o arbitramento de multa, uma vez que, mesmo após o trânsito em julgado em 31/01/2023, que declarou inexistente o débito junto à operadora, foi surpreendida pela manutenção da dívida em seu nome no cadastro interno do Serasa.

Requereu, ainda, a aplicação da multa e a baixa das dívidas indevidamente registradas.

A executada impugnou o pedido de fixação de multa, sob a alegação de que não há negativação em nome da exequente (f. 189/197). Às f. 200/201, a exequente requereu o prosseguimento do feito.

Decido.

De proêmio, indefiro o pedido de arbitramento de multa em desfavor da executada, uma vez que o documento de f. 182 não demonstra, de forma clara e inequívoca, a efetiva negativação, se a dívida pertence à exequente, qual o período do débito ou a que contrato específico se refere.

Cabe à parte exequente apresentar prova robusta que justifique a aplicação da penalidade requerida.

No que pertine ao pedido de reconhecimento da má-fé por parte da exequente (f. 197), indefiro-o.

Isso porque a obrigação de comprovar a má-fé alegada recai sobre a parte que a alega, em conformidade com o princípio do ônus da prova, previsto no art. 373 do CPC.

Portanto, cabe a executada comprovar a existência de má-fé por parte da exequente, mas não o fez.

Intime-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:31

Recebidos os autos
18/11/2024 14:31

Outras Decisões
07/08/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:29

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 09:39

Recebidos os autos
07/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:06

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:37

Transitado em Julgado em data
23/05/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:14

Recebidos os autos
18/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 09:26

Processo Reativado
05/04/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:13

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:57

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:13

Recebidos os autos
01/02/2023 08:13

Recebidos os autos
31/01/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
24/11/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:53

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 09:53

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:38

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:48

Recebidos os autos
16/09/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:48

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 02:27

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:59

Recebidos os autos
13/12/2021 16:59

Outras Decisões
08/12/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 09:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804993-29.2018.8.12.0029

Otaviano Jose Dias

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Clelio Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2018 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0804697-52.2022.8.12.0001

Aparecida de Lourdes Anastacio Dias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0804785-30.2022.8.12.0021

Marlene Martins

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0804740-77.2022.8.12.0101

Municipio de Dourados

Andreia Cantalixto de Melo

Advogado: Elison Yukio Miyamura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0804688-27.2021.8.12.0001

Anik de Carvalho

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Armando Miceli Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 15:36

Exibir Processo