28/08/2025 09:34

Prazo em Curso
28/08/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:27

Emissão da Relação
22/08/2025 17:23

Juntada de NULL
01/08/2025 17:51

Prazo em Curso
01/08/2025 17:50

Documento Digitalizado
01/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:21

Prazo em Curso
26/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:47

Processo Reativado
26/06/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 06:58

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0804884-51.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Fernandes Martinelli - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 04:35

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 18:30

Recebidos os autos
11/02/2025 18:30

Recebidos os autos
30/06/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 05:45

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 05:45

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:25

Recebidos os autos
31/05/2023 15:25

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
26/05/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 19:04

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:54

Homologada a Transação
09/05/2023 15:54

Recebidos os autos
09/05/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
11/02/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:57

Recebidos os autos
31/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 21:34

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:11

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:04

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:05

Recebidos os autos
07/10/2022 15:41

Tutela Provisória
29/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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