04/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804879-24.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pereira da Costa - Exectdo: Município de Nova Andradina - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da devolução da transferência, conforme informado à f. 429, devendo verificar os dados bancários cadastrados no site para nova tentativa.
11/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804879-24.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pereira da Costa - Exectdo: Município de Nova Andradina - Intimação à parte autora para que, mo prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das devoluções das transferências informadas às fls. 419/420.

Deve-se confirmar se as contas cadastradas são da mesma titularidade dos beneficiários dos ofícios requisitórios.

Caso o valor disponível para a parte for recebido pelo advogado, deverá ser cadastrado os dados bancários no site e igualmente informado esses dados no processo.
27/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804879-24.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pereira da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thiago Oliveira Krein (OAB 21295/MS) Processo 0804879-24.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pereira da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:09

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804879-24.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pereira da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:13

Recebidos os autos
25/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 12:06

Recebidos os autos
01/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:14

Recebidos os autos
14/03/2024 11:13

Outras Decisões
12/03/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:30

Recebidos os autos
01/02/2024 17:30

Outras Decisões
01/02/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 16:12

Recebidos os autos
12/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:36

Recebidos os autos
22/11/2023 16:36

Decisão ou Despacho
22/11/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 11:08

Evolução da Classe Processual
25/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:57

Recebidos os autos
21/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:10

Recebidos os autos
18/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:14

Recebidos os autos
03/07/2023 13:14

Recebidos os autos
30/06/2023 15:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:21

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 14:21

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:29

Decorrido prazo de parte
12/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:03

Recebidos os autos
20/09/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:26

Recebidos os autos
17/08/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:26

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 17:21

Decorrido prazo de parte
03/06/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 00:28

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:19

Recebidos os autos
02/12/2021 18:19

Decisão ou Despacho
29/11/2021 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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