TJMS - 0804731-24.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SANDRO SOUZA SANCHEZ

CPF *61.***.*65-04

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SANDRO SOUZA SANCHEZ

CPF *61.***.*65-04

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 15:38

    Transitado em Julgado em "data"

  • 20/06/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 04:03

    Confirmada

  • 12/06/2025 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:18

    Negação de Seguimento

  • 19/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/04/2024 14:28

    Confirmada

  • 10/04/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:25

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/03/2024 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:18

    Confirmada

  • 21/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicação

  • 21/03/2024 00:01

    Publicação

  • 20/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:30

    Publicação

  • 19/03/2024 16:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargado: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargado: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargado: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Vistos etc.

    Considerando que o recorrente opôs Embargos de Declaração (f. 31-37), proceda-se a serventia a autuação do referido recurso em autos apartados.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Cumpra(m)-se.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - POLICIAL MILITAR DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1.177 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - INCIDÊNCIA DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA LEI Nº 3150/05 - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804731-24.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandro Souza Sanchez Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI FEDERAL N.º 13.954/19 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA (TEMA 1177/STF) - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO FEDERAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DOS TEMAS 810/STF E 905/STJ E EC N.º 113/2021 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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