23/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:03

Recebidos os autos
16/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804773-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Pereira da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 266, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada indicado pelo extrato de fls. retro no exato valor do ofício requisitório de fls. 254, julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente sentença transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer."
07/04/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:15

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:06

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 17:48

Recebidos os autos
10/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804773-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 15:36

Recebidos os autos
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:39

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:02

Recebidos os autos
03/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 13:21

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 10:54

Recebidos os autos
19/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 05:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:12

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 13:07

Recebidos os autos
04/03/2024 13:07

Recebidos os autos
10/08/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 06:38

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 06:38

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 05:11

Recebidos os autos
29/06/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:14

Recebidos os autos
28/06/2023 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:54

Homologada a Transação
15/05/2023 13:54

Recebidos os autos
15/05/2023 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2023 07:00

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:42

Recebidos os autos
28/02/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:49

Homologada a Transação
09/02/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:15

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 15:25

Recebidos os autos
13/09/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 06:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:04

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:01

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:01

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 05:56

Recebidos os autos
27/07/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 06:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:56

Recebidos os autos
22/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 15:34

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 15:34

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 15:34

Recebidos os autos
07/06/2022 09:06

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 07:40

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 07:21

Decorrido prazo de parte
03/06/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:27

Recebidos os autos
20/05/2022 18:27

Declarada incompetência
19/05/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/05/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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