17/08/2025 04:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:37

Prazo em Curso
07/08/2025 16:36

Emissão da Relação
07/08/2025 16:35

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 01:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0804616-86.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hilda Lucia Ferreira de Morais - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
10/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0804616-86.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hilda Lucia Ferreira de Morais - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 391/394.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 93.847,20 (noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 11% (onze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
16/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 15:11

Recebidos os autos
27/11/2024 15:11

Decisão ou Despacho
05/09/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:16

Recebidos os autos
26/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:28

Recebidos os autos
08/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:13

Recebidos os autos
10/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 14:58

Recebidos os autos
09/09/2023 14:58

Decisão ou Despacho
10/08/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 11:23

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:39

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:40

Recebidos os autos
03/05/2023 14:40

Outras Decisões
03/05/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 13:33

Recebidos os autos
31/03/2023 13:33

Recebidos os autos
30/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 07:21

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 07:21

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 00:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:06

Recebidos os autos
25/05/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:49

Decorrido prazo de parte
04/04/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:12

Recebidos os autos
19/11/2021 15:12

Determinada Requisição de Informações
19/11/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 08:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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