18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 18:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804641-10.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Eunice Brasileiro Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
20/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804641-10.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Eunice Brasileiro Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804641-10.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Eunice Brasileiro Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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