21/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804665-26.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fabrício Reis Targueta Advogado: André Cassorla (OAB: 24859/MS) Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Fabrício Reis Targueta Advogado: André Cassorla (OAB: 24859/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSÓRCIO - VENDA CASADA - CONTEMPLAÇÃO QUE ABRANGEU SOMENTE PARTE DOS VALORES LIBERADOS - RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RECURSO PROVIDO - RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:49

Provimento
20/01/2025 16:45

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2023 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804665-26.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fabrício Reis Targueta Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Fabrício Reis Targueta Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos etc.

I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos Juizados Especiais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente Fabrício Reis Targueta formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente Fabrício Reis Tarqueta para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
30/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804665-26.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fabrício Reis Targueta Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Fabrício Reis Targueta Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:01

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2023 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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