09/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:10

Decorrido prazo de parte
21/04/2025 01:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:08

Recebidos os autos
14/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Rodolfo de Oliveira Rocha (OAB 16025/MS) Processo 0804660-11.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos de Souza - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".
11/04/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 05:11

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:46

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 21:46

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Rodolfo de Oliveira Rocha (OAB 16025/MS) Processo 0804660-11.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 422/440.
17/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Rodolfo de Oliveira Rocha (OAB 16025/MS) Processo 0804660-11.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente da manifestação do perito às fls. 411/416, comunicando a data de início dos trabalhos periciais (03/01/2025).
09/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Rodolfo de Oliveira Rocha (OAB 16025/MS) Processo 0804660-11.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão de fls. 399/403.
12/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:53

Recebidos os autos
31/10/2024 17:53

Outras Decisões
06/09/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 00:50

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Rodolfo de Oliveira Rocha (OAB 16025/MS) Processo 0804660-11.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: João Carlos de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
21/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:35

Recebidos os autos
09/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 08:33

Decorrido prazo de parte
29/06/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:35

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 22:15

Recebidos os autos
14/05/2024 14:49

Recebidos os autos
14/05/2024 14:49

Decisão ou Despacho
14/05/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
01/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 09:37

Recebidos os autos
12/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:57

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:36

Recebidos os autos
18/03/2024 15:36

Recebidos os autos
06/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
08/12/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:49

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 00:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 00:57

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:49

Recebidos os autos
08/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:49

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 01:46

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:26

Recebidos os autos
12/11/2021 12:26

Decisão ou Despacho
12/11/2021 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/11/2021 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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