24/07/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 04:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:49

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804679-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milleni Evangelista de Assis Alves - Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fls.376-381), reconhecendo o excesso de execução dos cálculos apresentados pela impugnada no que tange inclusão integral dos valores das férias, conforme fundamentação supra.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os cálculos conforme segue: I) Excluir o valor integral das férias, considerando apenas 15 dias que não foram adimplidos em ambos cargos, já que no cargo em que era convocada recebia os valores mensalmente; II) Apresentar cálculos com indicação pormenorizada dos valores pretendidos; Após homologação, P.R.I. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 04:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 04:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 04:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:47

Homologada a Transação
09/01/2025 14:46

Recebidos os autos
09/01/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:22

Recebidos os autos
16/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804679-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milleni Evangelista de Assis Alves - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor dos embargos à execução juntados as folhas 376-388.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 05:03

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 14:26

Recebidos os autos
01/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:01

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 13:55

Recebidos os autos
06/12/2023 13:55

Recebidos os autos
15/03/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:01

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 08:01

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 05:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:11

Recebidos os autos
31/01/2023 15:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
19/01/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:14

Homologada a Transação
07/12/2022 17:13

Recebidos os autos
07/12/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:08

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:33

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 06:47

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:23

Recebidos os autos
22/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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