TJMS - 0804590-05.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 12:58
Registrado para #{motivos_de_registro}
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19/07/2023 12:44
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804590-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Sebastião Arce Isnarde Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES - RECURSO DESPROVIDO.
Cediço que para que haja a configuração do dano moral necessário a verificação da conduta lesiva, do dano, do nexo de causalidade entre eles e da culpa ou dolo do ofensor.
No caso, não restou configurado o ato ilícito capaz de gerar a indenização pelos danos morais pretendidos pelo autor, porquanto a indenização tem por escopo ressarcir quem efetivamente sofreu danos à honra, o que certamente não ocorreu neste caso.
Não há como imputar ao banco a obrigação de devolver em duplicidade à parte autora o valor descontado indevidamente de sua conta, mormente porque, neste caso, não subsiste prova de possível conduta dolosa ou de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/06/2023 08:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 15:46
Conclusos para decisão
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13/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:27
INCONSISTENTE
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 16:41
Conclusos para decisão
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15/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 16:41
Distribuído por sorteio
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15/02/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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