TJMS - 0804538-39.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 13:17
Transitado em Julgado em #{data}
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24/11/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/11/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/11/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/11/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804538-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Antonio Pinheiro de Azevedo Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Recorrido: Aguas Guariroba Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - DEVIDA - ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 19:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/10/2023 19:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/10/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 03:27
INCONSISTENTE
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19/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804538-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Antonio Pinheiro de Azevedo Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Recorrido: Aguas Guariroba Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/07/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 11:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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