TJMS - 0804416-87.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Gil Messias Fleming
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804416-87.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Vanderlei Tetilia Dias Assad Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Francisco da Silva Pavoni Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Roberto Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Marcos Antonio da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Marcos Augusto Leal Bravo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Valdecir Severino da Cruz Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Valdenei Alves da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Jeanilson da Rosa Pavão Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
23/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 16:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/04/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 02:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804416-87.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Vanderlei Tetilia Dias Assad Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Francisco da Silva Pavoni Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Roberto Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Marcos Antonio da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Marcos Augusto Leal Bravo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Valdecir Severino da Cruz Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Valdenei Alves da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Jeanilson da Rosa Pavão Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:50
Conclusos para decisão
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10/04/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 17:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica
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05/04/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804416-87.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Vanderlei Tetilia Dias Assad Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Francisco da Silva Pavoni Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: José Roberto Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Marcos Antonio da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Marcos Augusto Leal Bravo Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Valdecir Severino da Cruz Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Valdenei Alves da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Jeanilson da Rosa Pavão Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:38
Conclusos para decisão
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03/04/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:21
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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