18/01/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804417-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos Freitas da Silva Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
17/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:41

INCONSISTENTE
11/04/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804417-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos Freitas da Silva Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:47

Conclusos para decisão
06/04/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:00

Distribuído por sorteio
06/04/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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