TJMS - 0804534-38.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Josue de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Advogados

RENNER SILVA MULIA

OAB: 471087/SP

YAN ELIAS

OAB: 478626/SP

CPF *52.***.*99-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA DE MATO GROSSO DO SUL - SEGOV

Advogados

ANDRE LOPES CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 12:51

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:54

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0804534-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Yan Elias (OAB: 478626/SP) Advogado: Renner Silva Mulia (OAB: 471087/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul - Segov Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Ante o exposto, diante da ausência superveniente de interesse processual, decorrente da perda do objeto do presente mandado de segurança, decreta-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários, consoante dispõe o art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

    P.I.

  • 06/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:09

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0804534-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Yan Elias (OAB: 478626/SP) Advogado: Renner Silva Mulia (OAB: 471087/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul - Segov Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Intime-se o impetrante para se manifestar acerca da informação trazida pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fs. 193/195.

    Decorrido o prazo ou cumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 03/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/04/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:40

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 18:39

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 01:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/03/2023 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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