TJMS - 0804333-44.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI - ME

CNPJ: 37.960.670/0001-60

Advogados

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO CARNEIRO

CPF *93.***.*93-87

Advogados

VALDETE NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 11928/MS

CPF *54.***.*60-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804333-44.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Claudio Alexandre Araujo Carneiro Advogado: Valdete Nascimento Vieira (OAB: 11928/MS) endo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 05/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804333-44.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Claudio Alexandre Araujo Carneiro Advogado: Valdete Nascimento Vieira (OAB: 11928/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 01/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:45

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 25/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804333-44.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Claudio Alexandre Araujo Carneiro Advogado: Valdete Nascimento Vieira (OAB: 11928/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804333-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Embargado: Claudio Alexandre Araujo Carneiro Advogado: Valdete Nascimento Vieira (OAB: 11928/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804333-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Embargado: Claudio Alexandre Araujo Carneiro Advogado: Valdete Nascimento Vieira (OAB: 11928/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804333-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Recorrido: Claudio Alexandre Araujo Carneiro Advogado: Valdete Nascimento Vieira (OAB: 11928/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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