TJMS - 0804329-70.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:28
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 18:24
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 18:19
Baixa Definitiva
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10/06/2025 18:19
Transitado em Julgado em "data"
-
31/05/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/05/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 00:01
Confirmada
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19/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
07/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 14:14
Não-Provimento
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19/03/2025 15:04
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 02:48
Confirmada
-
28/09/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:27
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
-
18/09/2024 07:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/09/2024 11:52
Expedida/certificada
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17/09/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 06:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/09/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:01
Publicação
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17/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804329-70.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Agliane Silva Lopes Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/09/2024 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:36
Expedição de "tipo de documento".
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16/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/09/2024 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804329-70.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agliane Silva Lopes Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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