23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:39

Recebidos os autos
23/06/2025 19:39

Decisão ou Despacho
07/04/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0804570-83.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jucelia dos Santos Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:32

Recebidos os autos
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 19:44

Processo Desarquivado
05/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 20:07

Arquivado Provisoriamente
09/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:00

Recebidos os autos
26/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 11:44

Decorrido prazo de parte
08/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:09

Recebidos os autos
24/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 17:40

Recebidos os autos
21/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 23:01

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 23:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 23:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 23:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 22:43

Transitado em Julgado em data
16/02/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 09:00

Evolução da Classe Processual
02/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:06

Recebidos os autos
30/01/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2023 05:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:11

Recebidos os autos
18/01/2023 14:08

Decisão ou Despacho
03/11/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 12:22

Recebidos os autos
03/11/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 02:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2022 19:02

Recebidos os autos
29/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 19:37

Recebidos os autos
03/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:52

Transitado em Julgado em data
01/06/2022 13:36

Recebidos os autos
01/06/2022 13:36

Recebidos os autos
18/03/2022 09:40

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2022 09:40

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:56

Recebidos os autos
25/12/2021 01:28

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:07

Recebidos os autos
14/12/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 09:21

Recebidos os autos
05/11/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2021 19:19

Recebidos os autos
14/10/2021 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:19

Homologada a Transação
14/10/2021 09:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 18:38

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 12:11

Recebidos os autos
12/04/2021 12:11

Transferência de Processo - Saída
01/04/2021 15:22

Recebidos os autos
01/04/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 17:18

Recebidos os autos
03/02/2021 17:18

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 04:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 04:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 04:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 04:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 04:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2020 11:34

Recebidos os autos
08/12/2020 11:34

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:34

Homologada a Transação
04/12/2020 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2020 11:26

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 05:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2020 05:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 05:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 19:51

Recebidos os autos
10/06/2020 19:51

Recebidos os autos
10/06/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2020 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2020 10:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 14:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2019 13:39

de Instrução e Julgamento
27/03/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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