17/09/2025 07:58

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 07:58

Documento Digitalizado
17/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
14/09/2025 04:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em relação aos honorários advocatícios em favor da parte exequente.

Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal e voltem conclusos para extinção.

Torne sem efeito o documento de f. 399, visto que o documento não guarda pertinência com a presente demanda.
05/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:31

Autos preparados para expedição
04/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:30

Emissão da Relação
19/07/2025 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2025 07:27

Proferida decisão interlocutória
08/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:11

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0804399-43.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miqueila Queiroz de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 11:36

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 02:23

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:23

Recebidos os autos
03/11/2023 14:59

Outras Decisões
11/09/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:57

Recebidos os autos
30/05/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
09/04/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 14:09

Recebidos os autos
17/03/2023 14:09

Recebidos os autos
16/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
09/01/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:19

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 07:19

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
11/09/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:46

Recebidos os autos
21/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:44

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:20

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 13:50

Recebidos os autos
09/11/2021 13:50

Determinada Requisição de Informações
09/11/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2021 13:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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