20/07/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:58

Recebidos os autos
10/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804350-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Borges da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804350-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Borges da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 04:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 04:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 04:39

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 13:23

Recebidos os autos
19/08/2024 13:23

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:47

Recebidos os autos
26/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:32

Processo Reativado
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 05:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:23

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 16:16

Recebidos os autos
21/11/2023 16:16

Recebidos os autos
16/06/2023 05:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 05:03

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 05:03

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:53

Recebidos os autos
10/05/2023 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 11:19

Homologada a Transação
06/04/2023 11:19

Recebidos os autos
06/04/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:10

Recebidos os autos
29/09/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:58

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 15:58

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 15:58

Recebidos os autos
20/07/2022 07:30

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 13:56

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:45

Recebidos os autos
12/05/2022 19:45

Declarada incompetência
12/05/2022 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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