24/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Nelson Hipolito Filho - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, ante a ausência de impugnação.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos (f. 364 e 374) em favor da parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:13

Recebidos os autos
15/03/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Souza Pires da Cunha, Samuel Souza Pires da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 17:15

Recebidos os autos
21/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Souza Pires da Cunha, Samuel Souza Pires da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:20

Recebidos os autos
15/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804451-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Souza Pires da Cunha, Samuel Souza Pires da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:03

Recebidos os autos
20/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 11:01

Evolução da Classe Processual
15/08/2023 13:36

Recebidos os autos
15/08/2023 13:36

Determinada Requisição de Informações
15/08/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 04:09

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:10

Apensado ao processo numero do processo
14/06/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 10:34

Recebidos os autos
19/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:34

Recebidos os autos
25/04/2023 13:34

Recebidos os autos
24/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
24/08/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 15:47

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 15:47

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:36

Recebidos os autos
25/05/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:33

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 13:29

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 09:01

Recebidos os autos
04/03/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:23

Recebidos os autos
25/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:44

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
20/11/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
20/11/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
20/11/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
20/11/2021 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:47

Recebidos os autos
19/11/2021 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 09:04

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:15

Recebidos os autos
15/11/2021 11:15

Recebidos os autos
15/11/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 16:28

Recebidos os autos
11/11/2021 16:28

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2021 16:10

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2021 14:49

Recebidos os autos
10/11/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 21:52

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 21:52

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 21:51

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 21:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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