TJMS - 0804296-44.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804296-44.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Carlos José da Silva Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 13:51
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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20/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804296-44.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Carlos José da Silva Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/08/2023 15:13
Conclusos para decisão
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31/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:40
Distribuído por sorteio
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31/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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