05/09/2025 08:57

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 08:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804251-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Ferreira dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
08/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:14

Recebidos os autos
08/07/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:06

Homologada a Transação
10/06/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 11:23

Recebidos os autos
23/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:08

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804251-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Ferreira dos Santos - Despacho/decisão: "intime(m)-se o (s) autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.".
31/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 20:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:40

Recebidos os autos
30/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:48

Juntada de Mandado
08/04/2023 00:52

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:19

Expedição de Mandado.
21/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/03/2023 13:08

Recebidos os autos
03/03/2023 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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