TJMS - 0804208-96.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S/A
OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A
LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE
MICHEL CHAIM JUNIOR
ANDRES RENE GUZMAN
APPM – AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO
APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 11:16
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2024 16:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/03/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrente: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrente: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Andrés Rene Guzman Interessado: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por APPM - Agência Portuária de Porto Murtinho, Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A., Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Repre.
Legal: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Agravado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Agravado: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Agravado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/46 do sequencial n. 50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Repre.
Legal: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Recorrido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Avelino Duarte Advogados Associados S/C. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Repre.
Legal: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Recorrido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Diante da intimação perfectibilizada à fl. 30, certifique-se o decurso de prazo para a apresentação das contrarrazões por parte da parte recorrida OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A..
Após, conclusos. Às providências. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrente: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrente: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Andrés Rene Guzman Interessado: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Repre.
Legal: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Recorrido: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Embargante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Embargante: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Embargado: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Andrés Rene Guzman Interessado: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em obscuridade.
II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.
III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804208-96.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Avelino Duarte Advogados Associados S/C Repre.
Legal: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Apelante: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelante: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelado: Luiz Fernando Toledo Jorge Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Michel Chaim Júnior Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelado: APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelado: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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