TJMS - 0804244-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 15:00
Baixa Definitiva
-
19/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804244-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kabum Comércio Eletrônico S/A Advogada: Maria Julia Santarosa de Oliveira (OAB: 444171/SP) Advogado: Clayton Pereira da SIlva (OAB: 303159/SP) Advogado: Diógenes Mizumukai Rodrigues (OAB: 288514/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
26/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804244-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kabum Comércio Eletrônico S/A Advogado: Clayton Pereira da SIlva (OAB: 303159/SP) Advogado: Diógenes Mizumukai Rodrigues (OAB: 288514/SP) Advogada: Maria Julia Santarosa de Oliveira (OAB: 444171/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:49
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 09:35
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804244-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kabum Comércio Eletrônico S/A Advogada: Maria Julia Santarosa de Oliveira (OAB: 444171/SP) Advogado: Clayton Pereira da SIlva (OAB: 303159/SP) Advogado: Diógenes Mizumukai Rodrigues (OAB: 288514/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).
Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.
Intimem-se. -
02/05/2023 06:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
27/04/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804244-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kabum Comércio Eletrônico S/A Advogado: Clayton Pereira da SIlva (OAB: 303159/SP) Advogado: Diógenes Mizumukai Rodrigues (OAB: 288514/SP) Advogada: Maria Julia Santarosa de Oliveira (OAB: 444171/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
24/04/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
23/04/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 07:21
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 18:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/03/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804242-78.2022.8.12.0101
Landgraf Centro Especializado em Terapia...
Sandra Ferreira de Oliveira Ventura
Advogado: Rafael da Silva Capile
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 16:20
Processo nº 0804217-02.2021.8.12.0101
Jaine Viana Corbari
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2021 15:04
Processo nº 0804078-72.2020.8.12.0008
Estado de Mato Grosso do Sul
Aparecida Natia de Paula Leite
Advogado: Arlethe Maria de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2022 12:52
Processo nº 0804138-25.2023.8.12.0110
Cristiane Barbosa da Silva de Souza Borg...
Claro S/A
Advogado: Higor Utinoi de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2023 20:40
Processo nº 0804239-21.2021.8.12.0017
Vanessa Avalo de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2021 17:55