TJMS - 0804112-31.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:26
Publicação
-
28/02/2025 16:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 16:21
Outras Decisões
-
26/02/2025 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:01
Publicação
-
31/01/2025 00:01
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804112-31.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Agravado: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 17:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 17:51
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804112-31.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804112-31.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
16/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804112-31.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Recorrido: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804112-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
DANOS MORAIS - AUTOR PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - FISIOTERAPIA PELO MÉTODO TREINI 7 - RESOLUÇÃO NORMATIVA 539/2022 - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A ANS expediu a Resolução nº 539/2022, alterando o § 4º do artigo 6º da Resolução/ANS nº 465/2021, para determinar que a operadora do plano de saúde ofereça aos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento o atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.
No Agravo Interno no Recurso Especial nº 2063369 / SP, restou consignado que "conforme a diretriz da ANS, embora a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estejam enquadradas na CID F84 (transtornos globais do desenvolvimento), isso não isenta a operadora de plano de saúde de oferecer cobertura para o tratamento multidisciplinar e ilimitado recomendado ao beneficiário com essas condições..." (AgInt no REsp n. 2.063.369/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 6/6/2024.) Dessa forma, no que diz respeito ao tratamento pleiteado, há dever de cobertura pelo plano de saúde, sem limitação de sessões, devendo ser autorizada as sessões de fisoterapia pelo método Treini 7 ao Requrente, na forma prescrita pelo médico atendente, preferencialmente por meio de convênio com o plano de saúde.
Comprovada a recusa indevida de cobertura do tratamento, gerando agravamento injustificado ao sofrimento do paciente que dele necessita, caracterizado está o dano moral.
Recurso conhecido e provido. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804112-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804112-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Presente a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.
Após, voltem. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804112-31.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Yuri Filippe Belarmino Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Tamara Belarmino dos Santos Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Por estes fundamentos, determino a distribuição por sorteio, com as anotações devidas.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804078-72.2020.8.12.0008
Aparecida Natia de Paula Leite
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Olga Almeida da Silva Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2021 05:21
Processo nº 0804130-41.2020.8.12.0017
Plc Urbanismo e Empreendimentos LTDA - S...
Cesar da Silveira Alvarenga
Advogado: Jose Gildasio Mattos Pissini Neto
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2023 14:00
Processo nº 0804081-85.2020.8.12.0021
Neuzeli de Souza Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2020 16:05
Processo nº 0804119-19.2023.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Pedro Aniceto dos Santos
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2025 15:30
Processo nº 0804192-45.2020.8.12.0029
Banco Bradesco S.A.
Osvaldo dos Santos
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2023 13:40